Na falência da Oi, a 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ afasta a diretoria, transfere a gestão a Bruno Rezende e preserva serviços essenciais durante a transição
A falência da Oi foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão da 7ª Vara Empresarial, após anos de crise, descumprimento de compromissos e novas obrigações financeiras fora do escopo da recuperação judicial. A medida encerra a segunda tentativa de reestruturação da companhia e abre um processo de liquidação controlada dos ativos para pagamento de credores. Segundo as informações do G1, a companhia seguirá em operação provisória para garantir serviços essenciais, enquanto prepara a transição da base para outras operadoras.
O pedido de falência partiu do administrador judicial, Bruno Rezende, que relatou o agravamento do quadro financeiro. Em documento citado pela imprensa, consta que, “Em outubro, as dívidas com fornecedores fora do processo de recuperação somavam R$ 1,7 bilhão – meio bilhão a mais que em junho.” De acordo com o G1, a decisão também suspendeu ações e cobranças em curso e substituiu a gestão da operadora pelo administrador judicial.
A notícia consolida um ciclo de crise que se arrasta há quase uma década. A Oi pediu sua primeira recuperação judicial em 2016, então pressionada por dívidas superiores a R$ 60 bilhões. Mesmo após venda de ativos e ajustes operacionais, a companhia não conseguiu estabilizar sua estrutura de capital, voltou à recuperação em 2023 e, agora, entra no regime falimentar.
O que muda com a falência da Oi
Diferente da recuperação judicial, que busca reorganização da empresa e preservação dos negócios, a falência da Oi determina a venda de ativos e a liquidação ordenada dos bens, com os valores arrecadados destinados ao pagamento dos credores, respeitando a ordem de prioridade prevista em lei. Na prática, a Justiça nomeia o administrador judicial para conduzir a massa falida, organizar o quadro de credores, preparar leilões e, quando possível, negociar a transferência de contratos e operações.
Na decisão, conforme reportado, consta a determinação de paralisação de cobranças individuais, além do afastamento da antiga administração. Nas palavras veiculadas pelo G1, “A decisão judicial também suspendeu todas as ações e cobranças em andamento contra a empresa e afastou a diretoria e o conselho de administração, transferindo a gestão para Rezende.” Essa centralização é considerada essencial para dar previsibilidade ao processo e proteger o valor dos ativos.
O contexto que levou à falência da Oi inclui a constatação de que a companhia atingiu estágio de “liquidação substancial”, cenário em que o patrimônio não cobre as obrigações acumuladas. Esse diagnóstico ajuda a explicar por que a Justiça entendeu que já não havia bases para uma recuperação sustentável.
Serviços essenciais continuam, prazos e transição
Apesar da falência, a Oi seguirá funcionando por um período, com foco em serviços considerados críticos para a administração pública, a infraestrutura e o atendimento a consumidores, enquanto acontece a transição para outras operadoras. De acordo com o G1, “Mesmo com a falência decretada, a Oi seguirá funcionando provisoriamente para garantir a continuidade de serviços considerados essenciais, como conectividade em órgãos públicos e privados, telefonia pública e voz em áreas remotas, Operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) e conectividade para a Caixa Econômica Federal e suporte às 13 mil lotéricas do país.”
Essa continuidade busca evitar desabastecimento de conectividade, proteger consumidores e manter empregos. Trata-se de uma etapa sensível, que exige coordenação com reguladores e com o mercado, algo que costuma levar meses até a estabilização. No modelo falimentar, a prioridade é manter o essencial, preservar valor e preparar a liquidação de ativos com transparência.
Do ponto de vista operacional, a falência da Oi não significa desligamento imediato de serviços, mas sim uma fase de gestão extraordinária focada em assegurar a qualidade mínima do atendimento até a conclusão das transferências e dos leilões de ativos.
Credores, funcionários e acionistas, quem recebe e quando
Com a decretação da falência da Oi, bancos, fornecedores e investidores passam a ser pagos dentro do processo falimentar, conforme a ordem legal. Segundo o que foi divulgado, haverá a publicação de um edital com a lista de credores, que terão prazo de 15 dias para confirmar ou contestar valores. A partir daí, os pagamentos dependerão do êxito na venda de ativos. Como destacou o G1, “Os pagamentos só começarão após a venda dos ativos – um processo que deve levar meses.”
No lado trabalhista, a manutenção temporária das atividades preserva empregos. Ainda conforme a cobertura, “Os trabalhadores da Oi continuam empregados enquanto a empresa permanecer em operação, com a massa falida responsável pelo pagamento de salários e encargos.” Esse desenho procura reduzir impactos sociais até que a liquidação avance.
Para os acionistas, o cenário é mais duro. Na fila de pagamentos, o capital acionário é o último a ser atendido, ficando atrás de créditos trabalhistas, tributários e quirografários. O G1 registra que, “Os acionistas são os últimos na ordem de pagamento prevista pela Lei de Falências, o que significa que só receberiam algo se houvesse sobra de recursos após a quitação das dívidas com todos os credores – cenário considerado improvável.” Especialistas lembram que investidores podem acompanhar relatórios do administrador, participar de assembleias de credores, fiscalizar a liquidação e avaliar medidas judiciais em caso de má gestão comprovada, além de considerar declarar a perda no Imposto de Renda para compensação futura.
O impacto de mercado foi imediato. Conforme noticiado, “Com a notícia da falência, as ações da Oi registraram queda superior a 40% na bolsa de valores, refletindo a desconfiança do mercado quanto ao futuro da operadora e o encerramento de uma das histórias mais longas de recuperação empresarial do país.” Esse movimento reforça a gravidade do quadro e o desafio de preservar valor na etapa final da companhia.
No balanço geral, a falência da Oi reorganiza a disputa por recursos, protege serviços essenciais e cria um roteiro para a liquidação. A partir de agora, todos os olhos se voltam ao cronograma do administrador judicial, a eventuais leilões e ao ritmo de transferência de operações, etapas que definirão quanto credores conseguirão recuperar e como ficará o mapa da conectividade após a saída definitiva da Oi.