Emissão de passaporte segue ativa por ora, recursos são insuficientes e PF alerta para risco de suspensão sem novo aporte
A emissão de passaporte continua operando, pelo menos até o fim deste mês, após o governo federal liberar R$ 60 milhões para o orçamento da Polícia Federal. O repasse evita a interrupção do serviço que estava prevista para 3 de novembro, porém o valor está abaixo do que havia sido solicitado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que pediu R$ 97,5 milhões apenas para o sistema que viabiliza os documentos.
Segundo a Folha de São Paulo, até terça, dia 4, 99% dos cerca de R$ 330 milhões disponíveis para o “Sistema de Emissão de Passaportes e de Controle de Tráfego” já tinham sido empenhados pela PF. O alerta sobre possível paralisação foi feito no fim de outubro, o que acelerou a negociação por verbas.
O recurso extra, de R$ 60 milhões, saiu da ação orçamentária “Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial”, que financia políticas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, e que ainda dispõe de mais de R$ 1,9 bilhão, de acordo com o jornal. O governo sinalizou o reforço na primeira semana de novembro, por isso, os agendamentos para emissão de passaporte não foram interrompidos em nenhum momento.
Quanto dinheiro foi liberado e por que não basta
O valor aprovado representa uma resposta parcial do Executivo ao pedido da PF, que havia solicitado R$ 97,5 milhões para manter o sistema de emissão de passaporte funcionando sem sobressaltos. Embora a injeção emergencial evite a parada imediata, fontes internas indicam que a pressão por um novo crédito continua, já que o consumo do orçamento segue elevado ao longo do ano.
Na prática, a confecção do documento é feita em parceria com a Casa da Moeda, o que exige fluxo contínuo de pagamentos para materiais, insumos e logística. O governo atendeu parcialmente a demanda, mas a própria PF informou que o serviço vinha se aproximando do limite orçamentário, com 99% do orçamento anual comprometido, o que acende o alerta para o restante do mês.
De acordo com a justificativa encaminhada após o pedido de Andrei Rodrigues, o repasse foi pensado para manter o atendimento ao público enquanto a Junta de Execução Orçamentária avalia solicitações adicionais. O objetivo é ganhar tempo para que uma solução mais ampla seja decidida ainda em novembro.
O que muda para quem agendou a emissão de passaporte
Para o cidadão que precisa do documento, a orientação é manter os procedimentos habituais. Os postos da PF seguem atendendo e os agendamentos online permanecem liberados. Em nota interna, a corporação destacou que o governo indicou a liberação de recursos, o que permitiu continuidade das atividades sem interrupções imediatas.
Isso não elimina, contudo, o risco futuro caso novos aportes não sejam aprovados. A emissão de passaporte já sofreu impacto orçamentário no passado. Em 2022, a entrega ficou suspensa por mais de um mês, entre novembro e dezembro, por falta de verba, embora o agendamento e o atendimento nos postos tenham continuado. O episódio serve de alerta para quem precisa viajar nos próximos meses.
Atualmente, o custo para tirar um documento comum é de R$ 257,25 e, em situações específicas, pode chegar a R$ 514,50. A PF recomenda que, sempre que possível, o cidadão antecipe a solicitação, evitando períodos de maior demanda, já que novas decisões orçamentárias devem ocorrer nas próximas semanas.
O que mais a PF pediu e o papel da JEO
O reforço de caixa para a emissão de passaporte faz parte de um pedido maior encaminhado pela PF ao Ministério do Planejamento e Orçamento. No ofício, a corporação requisitou um total de R$ 421,6 milhões para diferentes frentes. Os recursos cobrem a incorporação de duas aeronaves à frota, no valor de R$ 154,3 milhões, o cumprimento de decisão do STF sobre proteção de povos indígenas e combate a crimes ambientais, de R$ 87,9 milhões, a recomposição de despesas com a execução de concursos públicos, de R$ 60,42 milhões, e a conclusão de obras, de R$ 21,45 milhões.
A análise desses pedidos cabe à JEO, a Junta de Execução Orçamentária, que reúne representantes de diversos órgãos do governo. Em setembro, a JEO negou outro pedido da PF por mais recursos, mesmo diante do risco de suspensão do serviço. No documento obtido pela Folha de São Paulo, o diretor-geral Andrei Rodrigues alertou: “Sem a aprovação pela JEO dos pedidos apresentados, não haverá outra alternativa a não ser a paralisação do serviço de emissão de passaporte, que somente poderá ser suportado até o final deste mês, dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira”.
O governo afirma que, por ora, o repasse de R$ 60 milhões garante a continuidade do atendimento. Ainda assim, a própria PF reconhece que, sem uma solução definitiva, o cenário pode voltar a ficar pressionado até o fim do mês. A população que depende da emissão de passaporte deve acompanhar os próximos anúncios da equipe econômica e da JEO, já que eles serão determinantes para a manutenção do serviço em dezembro.
Em resumo, a liberação emergencial evita a paralisação imediata e mantém a roda girando, porém o orçamento do sistema permanece no limite. Para quem precisa do documento, o momento é de atenção redobrada, enquanto governo e PF buscam um novo acordo que estabilize a emissão de passaporte nos próximos meses.