Com reforço ao Pledge 2.0 e aporte de US$ 1,8 bilhão, a demarcação de terras indígenas ganha fôlego, garante poder decisório a comunidades e mira redução de desmatamento e emissões
O Brasil chegou à COP30 com uma agenda robusta de demarcação de terras indígenas e de proteção territorial. Em anúncio alinhado ao compromisso Florestas e Posse da Terra (Pledge 2.0), o país reafirmou a meta de regularizar e proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030, com apoio de 15 países — entre eles Alemanha, Noruega, Holanda e Reino Unido — e de 27 filantropias. Segundo a Agência Brasil, o pacote terá novo aporte de US$ 1,8 bilhão (R$ 9,5 bilhões, na conversão direta) entre 2026 e 2030.
Ao detalhar a estratégia, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou a centralidade dos povos originários na governança climática. “Essas ações demonstram um momento político e financeiro crescente que apoia diretamente os verdadeiros guardiões e guardiãs da floresta. Como parte do nosso compromisso, o Brasil anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030”, afirmou, citando o Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra da Parceria de Líderes para Florestas e Clima.
Pledge 2.0: financiamento, governança e direitos garantidos
De acordo com o governo, o Pledge 2.0 não se limita ao financiamento. A iniciativa assegura que povos indígenas e quilombolas tenham poder decisório sobre a utilização dos recursos, além do direito de consulta livre, prévia e informada sobre decisões que impactem seus territórios, como estabelece a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Essa diretriz fortalece a demarcação de terras indígenas como eixo de política climática e de justiça territorial.
O anúncio também dialoga com o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado pelo Brasil durante a conferência em Belém. A regularização fundiária poderá reforçar o pagamento mínimo de 20% por serviços florestais previstos no TFFF, criando incentivos duradouros para a conservação e para a manutenção das florestas em pé.
Na COP30, lideranças indígenas têm reiterado que “não há política climática robusta sem segurança territorial”. A correlação entre a demarcação de terras indígenas e a proteção da biodiversidade é respaldada por dados e pela prática de gestão territorial tradicional que mantém grandes contínuos florestais protegidos.
Meta até 2030 e 10 novas demarcações anunciadas
Como parte do movimento de aceleração, o governo federal publicou portarias que demarcam 10 novas terras indígenas, em ato assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas. “No mesmo dia, o governo federal anunciou a demarcação de dez terras indígenas em celebração ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 17 de novembro”, informa a fonte. Em 2024, o governo reconheceu a posse permanente indígena de 11 territórios, e, com as novas portarias, 21 terras indígenas passaram a ser reconhecidas.
Entre os territórios homologados, destacam-se o Tupinambá de Olivença, na Bahia, com 47.374 hectares, e o Sawre Ba’pim, do povo Munduruku, em Itaituba, Pará, com 150.330 hectares. No Centro-Oeste, o Ypoi Triunfo, em Paranhos, Mato Grosso do Sul, abriga 869 indígenas, segundo dados da Funai. No Sudeste, o Ka’aguy Hovy, no Vale do Ribeira, em Iguape, São Paulo, integra a maior extensão contínua ainda conservada da Mata Atlântica.
Em vários casos, há sobreposição com áreas protegidas, como o Parque Nacional da Amazônia e a APA de Cananéia-Iguape-Peruíbe, evidenciando a integração entre conservação da natureza e demarcação de terras indígenas. Em outras situações, as terras dialogam com assentamentos do Incra, reforçando a necessidade de soluções fundiárias pactuadas e com participação social.
Clima, floresta e resultados mensuráveis
Os efeitos climáticos esperados com a agenda de demarcação de terras indígenas são expressivos. Estudos citados pelo governo indicam que as demarcações podem evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030. Em um país que concentra uma das maiores florestas tropicais do planeta, a proteção territorial é uma alavanca decisiva para cumprir metas climáticas e de biodiversidade.
Hoje, as terras indígenas somam 117,4 milhões de hectares, o equivalente a 13,8% do território nacional. Esse mosaico de áreas protegidas, em grande parte cobertas por florestas primárias, funciona como barreira ao avanço de frentes de desmatamento e de atividades ilegais, além de sustentar modos de vida, saberes e economias locais de baixo impacto.
A agenda apresentada na COP30 busca, ainda, corrigir um hiato de políticas públicas. “Desde 2018, ano que marcou a transição do governo Michel Temer para a gestão Jair Bolsonaro, não havia demarcação”, recorda o balanço. A retomada, agora ancorada no Pledge 2.0, agrega recursos, governança e previsibilidade, ampliando o alcance da demarcação de terras indígenas como instrumento de proteção climática.
De maneira complementar, o compromisso de 63 milhões de hectares até 2030 distribui-se em quatro milhões de hectares para territórios quilombolas e 59 milhões em dez territórios indígenas, segundo o anúncio oficial. A calibragem do financiamento, aliada ao poder decisório das comunidades e à consulta livre, prévia e informada, tende a qualificar a implementação em campo.
Com a combinação de recursos internacionais, fortalecimento institucional e protagonismo dos povos tradicionais, a demarcação de terras indígenas se consolida como pilar de uma transição climática justa, com impacto direto sobre o desmatamento e as emissões, e com benefícios socioambientais duradouros para o Brasil.