Em dia marcado pela abertura da COP30 em Belém, no Pará, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis concluiu o arquivamento definitivo do licenciamento da UTE Ouro Negro, em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. Trata-se do derradeiro plano de usina a carvão em fase de licenciamento na América Latina, um movimento que simboliza a aceleração da transição energética no país e a redução do espaço para novos empreendimentos a carvão mineral.
Projetada pela Ouro Negro Energia LTDA, a térmica teria 600 megawatts de capacidade. O empreendimento enfrentava questionamentos técnicos, ambientais e de segurança, além de estar em uma região que acumula episódios recorrentes de crise hídrica. Ao arquivar o processo, o Ibama sinaliza que critérios de risco, impacto socioambiental e consistência técnica pesaram contra a continuidade da usina a carvão.
Decisão do Ibama e histórico do projeto
O impasse em torno da usina a carvão UTE Ouro Negro não é recente. Em 2016, a Agência Nacional de Águas (ANA) rejeitou um pedido da empresa para captação de água, indicando riscos ambientais, segundo a Agência Brasil. A negativa refletiu a preocupação com a pressão sobre recursos hídricos em uma área que registra estiagens e restrições frequentes.
Em 2023, o Ibama notificou a companhia por pendências nos planos de risco e emergência, com destaque para deficiências nos sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas para proteção da fauna. Sem resposta por parte do empreendedor, o processo de licenciamento acabou paralisado e, agora, arquivado.
A decisão chega em um contexto no qual o carvão mineral é reiteradamente apontado como o combustível fóssil de maior impacto climático. Como lembram entidades ambientais, “carvão mineral é considerado, pela comunidade científica, o combustível fóssil mais poluente do mundo”. Esse ponto reforça as dificuldades para novos projetos de usina a carvão avançarem no país.
Não é um caso isolado. Em fevereiro, o processo da UTE Nova Seival, também no Rio Grande do Sul, foi abandonado pelo próprio empreendedor, após análises indicarem lacunas técnicas e impactos socioambientais. A térmica teria 726 MW de potência.
Reações e o debate sobre transição justa
Para organizações da sociedade civil, o arquivamento da UTE Ouro Negro é um marco. O Instituto Arayara classificou a medida como vitória da transição energética justa. Nas palavras de Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, “Temos muito a comemorar, em plena COP30, o arquivamento da Usina Termelétrica Ouro Negro. Isso é mais do que uma decisão administrativa do Ibama, é um marco na luta pelo início do fim da era do carvão no Brasil”. Ele complementa: “O projeto era tecnicamente inconsistente, socialmente injustificável e ambientalmente inviável”.
Ao mesmo tempo, especialistas alertam que o arquivamento não encerra o uso de carvão no país. O Observatório do Carvão Mineral (OCM) lembra que empreendimentos como a UTE Candiota, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a UTE Pampa Sul seguem autorizados a operar pelos próximos 15 anos. Segundo o engenheiro John Wurdig, membro do Arayara, “Temos liderado campanhas e ações judiciais estratégicas contra projetos fósseis, como a Ação Civil Pública que resultou na suspensão do licenciamento da UTE Candiota III. Segundo a Nota Técnica nº 8 do Ibama, o empreendimento acumula multas superiores a R$ 125 milhões, sem qualquer registro de pagamento”.
O debate no Congresso Nacional também segue intenso. As entidades atuam para barrar o Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, derivado da Medida Provisória nº 1.304/2025, que prorroga subsídios ao carvão mineral até 2040 e garantias de outorga até 2050. Cabe ao presidente Lula vetar ou sancionar a proposta, o que definirá o fôlego econômico de usinas a carvão existentes e a previsibilidade regulatória do setor.
Impacto no setor elétrico, subsídios e próximos passos
O Brasil, que possui uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, ainda carrega custos expressivos para o carvão. Entre 2020 e 2024, o país gastou R$ 1,07 bilhão por ano, em média, em subsídios à geração a carvão mineral, de acordo com pesquisa da Global Energy Monitor, com participação do Arayara. A eliminação de novos licenciamentos de usina a carvão tende a redirecionar investimentos para fontes renováveis, como eólica, solar e biomassa, consolidando a competitividade da matriz brasileira.
Do ponto de vista regional, o cancelamento da UTE Ouro Negro reduz pressões sobre recursos hídricos e sobre áreas suscetíveis a eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de alternativas econômicas em municípios com histórico de atividade carbonífera, sob a lógica de uma transição justa, com geração de empregos qualificados e programas de requalificação profissional.
A empresa Ouro Negro Energia LTDA ainda não se manifestou sobre a decisão. A ausência de resposta aos questionamentos do Ibama, incluindo lacunas nos planos de risco, foi determinante para a paralisação e, agora, para o arquivamento. Em paralelo, o avanço de projetos renováveis e a discussão sobre subsídios e garantias de outorga no Congresso devem moldar o futuro do setor.
Enquanto o país celebra um passo relevante ao retirar de pauta a última usina a carvão em licenciamento no continente, a agenda de descarbonização permanece ativa. O desfecho do PLV nº 10/2025, a fiscalização sobre passivos ambientais existentes e a execução de políticas de transição justa serão decisivos para acelerar a substituição do carvão mineral por energias mais limpas, confiáveis e alinhadas às metas climáticas.