Na COP30, rascunho divulgado nesta quarta-feira, 19, reafirma meta de 1,5 °C do Acordo de Paris, alinha-se ao IPCC e pede transição justa com acesso direto ao Fundo de Perdas e Danos
O rascunho da carta final da COP30, divulgado nesta quarta-feira, 19, traz um pacote de recomendações para conter o aquecimento global e manter viva a meta de 1,5 °C do Acordo de Paris. O texto afirma que a meta de Paris segue “viva”, mas exige um esforço global com calendários definidos, metas claras e formas de implantação, sobretudo no que diz respeito ao fim dos combustíveis fósseis. A proposta se ancora na ciência do IPCC e em princípios de justiça climática, financiamento adequado e participação social efetiva, especialmente das populações mais afetadas pelas desigualdades e pelos impactos do clima.
Segundo a Agência Brasil, governos, sociedade, povos originários e especialistas convergem na avaliação de que uma combinação entre ciência, justiça climática, financiamento ideal e participação dos moradores de territórios vulneráveis é capaz de conter os efeitos do aquecimento. O rascunho reforça que a COP30 deve entregar um acordo que coloque o planeta “no rumo de emissões líquidas zero” até meados do século, em 2050, em linha com a trajetória indicada pela ciência climática.
Meta de 1,5 °C, fim dos fósseis e responsabilidades históricas
O documento enfatiza que manter o aquecimento global limitado a 1,5 °C requer trajetórias inequívocas de redução da produção e do uso de combustíveis fósseis. Entre as diretrizes, estão a eliminação progressiva do carvão e a diminuição massiva de petróleo e gás, acompanhadas de mecanismos de cooperação internacional para assegurar uma transição justa nas regiões que dependem economicamente dessa cadeia.
Em termos de equidade, o rascunho alerta que a meta de 1,5 °C só será alcançada com um novo pacto global baseado em justiça, reforçando que os países com maior responsabilidade histórica nas emissões devem aumentar suas metas e garantir recursos financeiros acessíveis e adequados aos mais vulneráveis. Esse desenho busca alinhar as decisões da COP30 ao horizonte científico do IPCC e às metas do Acordo de Paris, transformando compromissos em políticas públicas capazes de entregar resultados concretos.
O rascunho também ressalta que o multilateralismo precisa mostrar eficácia frente à emergência climática, afirmando que “não é mais possível adiar ações estruturantes”. A proposta, portanto, combina sinalizações firmes sobre o declínio acelerado dos fósseis com salvaguardas sociais e regionais, para que a transição seja inclusiva e reduz a desigualdade.
Financiamento climático e acesso direto ao Fundo de Perdas e Danos
A ampliação do financiamento climático é apresentada como prioridade. O texto defende recursos previsíveis e suficientes para adaptação, mitigação, além de perdas e danos, com apoio direto a iniciativas lideradas por povos indígenas e comunidades locais. Nas palavras do rascunho, “sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige”.
Um ponto central é o fortalecimento do recém-criado Fundo de Perdas e Danos, garantindo acesso direto e simplificado a comunidades afetadas por secas, enchentes e desastres climáticos. O documento critica regimes financeiros lentos e burocráticos, defendendo que a COP30 precisa alavancar “um sistema de proteção global que reconheça que perdas e danos já são parte da realidade climática”. Esse enfoque busca aproximar o financiamento das necessidades reais no território, acelerando desembolsos e tornando os processos mais responsivos às urgências locais.
Ao colocar o financiamento no centro, a proposta pretende destravar investimentos estratégicos em infraestrutura resiliente, saneamento e segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares e proteção costeira, compondo uma resposta abrangente à crise climática e aos seus impactos sociais.
Adaptação, participação de povos indígenas e transição energética justa
O rascunho propõe dar à adaptação climática o mesmo peso político da mitigação, com métricas claras de progresso e instrumentos que orientem investimentos em resiliência. As políticas devem priorizar regiões vulneráveis e incorporar conhecimentos tradicionais, reconhecendo o papel vital de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na proteção de florestas, na conservação da biodiversidade e no fortalecimento da resiliência climática.
O texto defende ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da ONU, com salvaguardas explícitas aos direitos territoriais. A diretriz é taxativa: “a consulta livre, prévia e informada deve ser respeitada como princípio inegociável e como pilar da justiça climática”. Esse ponto reforça que governança climática eficaz precisa ser também inclusiva, prevenindo violações socioambientais e assegurando que a transição aconteça com, e não contra, os territórios.
Na vertente de transição energética justa, a proposta convoca a expansão rápida de energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia, com atenção especial à Amazônia. O rascunho reconhece a necessidade de apoiar trabalhadores e economias locais hoje dependentes da cadeia fóssil, a fim de que a transformação reduza desigualdades e crie novas oportunidades.
O documento também chama a ajustar a agenda de comércio internacional à agenda do clima e da biodiversidade, garantindo que fluxos comerciais não incentivem desmatamento, exploração predatória de recursos naturais ou violações socioambientais. As políticas comerciais, acrescenta, devem facilitar o acesso de países em desenvolvimento a mercados sustentáveis, tecnologias limpas e cadeias de maior valor agregado.
A expectativa é que a COP30, em Belém, no Pará, marque uma virada de página no regime climático global, em um local que simboliza a floresta amazônica e a proteção da biodiversidade. Para os autores da proposta, o encontro representa uma oportunidade histórica para “reconstruir a relação do mundo com a natureza”, estabelecendo um caminho de justiça, equidade e participação social ampla rumo a um futuro seguro.