Decisão do Banco Central muda a administração do Banco Master, mantém as cobranças de empréstimos e cartões, e invalida as chaves Pix vinculadas à instituição
O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master nesta terça-feira, 18, medida que altera de imediato a administração da instituição e inicia um processo de encerramento organizado das operações. A decisão, segundo as informações disponíveis, representa o momento mais crítico da crise que já pressionava o banco e vem acompanhada de indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores do grupo.
Com a liquidação, o controle operacional passa para uma administradora nomeada pelo regulador. No caso do Banco Master, a instituição liquidante é a EFB Regimes Especiais de Empresas, responsável por conduzir a rotina de recebimentos, pagamentos e a comunicação com clientes e credores ao longo do processo. É importante salientar que, mesmo sob liquidação, obrigações contratuais continuam vigentes, e clientes devem manter os pagamentos de empréstimos e faturas conforme os vencimentos.
O que muda com a liquidação extrajudicial
A liquidação extrajudicial não significa o desaparecimento das dívidas, mas a substituição da gestão do banco por uma administradora designada. Em termos práticos, isso quer dizer que a EFB Regimes Especiais de Empresas passa a conduzir a cobrança dos contratos existentes, respeitando prazos, taxas e condições firmadas anteriormente com o Banco Master.
Segundo especialistas consultados, a liquidação preserva a continuidade das relações contratuais. Em áreas como crédito, cartões e financiamentos, o cliente seguirá recebendo boletos e instruções de pagamento, agora emitidos pelo liquidante. A orientação é confirmar periodicamente os canais oficiais, verificar e-mails, SMS e eventuais comunicados, além de checar, no aplicativo ou site do banco, eventuais redirecionamentos para o ambiente do liquidante.
O Banco Central também determinou a indisponibilidade de bens dos controladores e ex-administradores, um passo que busca resguardar o patrimônio para a correta condução do regime especial e a proteção de credores. Durante esse período, a comunicação oficial deve ser priorizada, evitando-se interações com terceiros que não comprovem vínculo com a administradora nomeada.
Suas dívidas, consignado e cartão: o pagamento continua
Para quem tem contratos ativos com a instituição, a regra é clara: as dívidas não são canceladas. Em empréstimos, cartões de crédito e financiamentos, a obrigação de pagar permanece, e o liquidante passa a ser o responsável por operacionalizar a cobrança. O advogado Rafael Mortari, sócio da Mortari Bolico Advogados, explicou em entrevista ao UOL que a dívida não é extinta, apenas muda de titularidade, saindo do banco que cedeu o crédito para a instituição que conduz a liquidação.
Mortari reforça ainda a importância de manter a adimplência e alerta para as consequências do atraso. Como afirmou o especialista, “É crucial alertar que o não pagamento acarreta encargos moratórios e negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, exatamente como em uma operação normal.” Em termos práticos, isso significa que o cliente que não quitar seus compromissos continuará sujeito a multas, juros, cobrança administrativa e, em último caso, negativação.
No caso do crédito consignado, os descontos em folha seguem normalmente, com os valores sendo repassados ao ambiente de liquidação do banco. Para os demais produtos, como cartão de crédito e crédito pessoal, a EFB deve emitir boletos ou informar outros meios de pagamento. Em quaisquer dúvidas, o cliente deve procurar os canais oficiais do Banco Master ou da administradora para confirmar as orientações e evitar fraudes.
Pix no Banco Master: chaves inválidas e como cadastrar novamente
Um ponto que muda imediatamente para os clientes é o Pix. Com a liquidação, o Banco Master é retirado do Sistema de Pagamentos Instantâneos, o que torna inválidas as chaves Pix vinculadas à instituição. Na prática, não é mais possível enviar ou receber transferências pelo Pix utilizando chaves que estejam registradas no Banco Master.
Quem utilizava o Banco Master para receber pagamentos via Pix precisa registrar novas chaves em outra instituição financeira. Oduvaldo Lara Júnior, sócio da área de direito societário e M&A da Abe Advogados, orienta: “Clientes deverão registrar nova chave Pix em outra instituição financeira. Mas cuidado com mensagens de terceiros pedindo ‘reativação automática’ ou ‘transferência de chave’ porque pode se tratar de fraude.”
Ao escolher um novo banco ou fintech, o cliente pode optar por recriar as mesmas chaves, como CPF, e-mail ou número de celular, desde que elas estejam liberadas no sistema após a retirada do Banco Master do arranjo. É recomendável verificar, no aplicativo da nova instituição, se a chave já está disponível para portabilidade ou se será necessário registrar uma nova combinação.
Para evitar transtornos, comunique imediatamente a mudança a quem costuma transferir valores para você, como clientes, familiares e parceiros comerciais. Atualize boletos, contratos e materiais que mencionem a chave antiga. E, sobretudo, fique atento a contatos suspeitos, especialmente aqueles que prometem reativação automática de chaves ou solicitam códigos de verificação. Nessas situações, procure confirmar a informação diretamente no aplicativo do seu novo banco, no site do Banco Central, ou nos canais oficiais do liquidante.
Em resumo, a liquidação extrajudicial do Banco Master reorganiza a administração da instituição, mantém a exigibilidade de todas as obrigações financeiras dos clientes e exige a migração das chaves Pix para outra instituição participante do sistema. Com atenção redobrada aos comunicados oficiais e aos prazos de pagamento, é possível atravessar o processo com segurança e sem prejuízos adicionais.