Decisão do juiz Peter Borkon exige ao menos 200 depoimentos representativos, derruba certificação de 2024 e empurra trabalhadores para ações individuais no caso de assédio racial na Tesla
A disputa judicial sobre assédio racial na Tesla teve uma guinada na Califórnia. Em decisão considerada uma vitória para a montadora, o juiz Peter Borkon, do Tribunal Superior da Califórnia, determinou que um grupo de 6 mil trabalhadores negros da fábrica de Fremont não poderá seguir com uma ação coletiva contra a empresa, segundo a Reuters e documentos judiciais citados nas fontes.
O processo, que se arrasta desde 2017, havia sido certificado como ação coletiva em 2024, mas o novo entendimento derruba essa certificação e modifica o caminho do caso, que tinha julgamento previsto para 2026. De acordo com a corte, os autores não reuniram o volume mínimo de depoimentos exigido para sustentar um julgamento amplo.
O que mudou com a nova decisão
Na prática, a decisão impede que as alegações de assédio racial na Tesla sejam analisadas em bloco para todo o grupo de 6 mil profissionais. Em vez disso, trabalhadores que desejarem seguir terão de ingressar com ações individuais, o que torna o processo mais lento e exige novas estratégias jurídicas.
Uma das passagens centrais do caso aparece de forma clara nas fontes: “Decisão judicial impede que 6 mil trabalhadores negros prossigam com ação coletiva contra a Tesla na Califórnia.” Esse recuo foi fundamentado pelo entendimento de que, sem uma base testemunhal robusta, não é possível afirmar que experiências relatadas por um grupo menor representem a realidade de todos os envolvidos.
A avaliação do juiz também corrige o que ele considerou uma expectativa não confirmada: a de que o julgamento em larga escala seria viável. Agora, com a ação coletiva rejeitada, cada história deverá ser contada separadamente, o que pode reduzir o impacto sistêmico do caso, embora mantenha vivas as disputas por discriminação racial dentro da empresa.
Por que a ação coletiva foi rejeitada
Segundo a decisão, os autores não apresentaram pelo menos 200 depoimentos representativos antes do julgamento, patamar visto como necessário para dar lastro estatístico e factual às alegações amplas de assédio racial na Tesla. Sem esse conjunto de testemunhos, a corte entendeu que as narrativas, ainda que graves, não poderiam ser automaticamente estendidas a todo o grupo.
Uma síntese do entendimento aparece nas fontes, de forma literal: “A Justiça da Califórnia rejeitou a ação coletiva de 6 mil operários negros contra a Tesla por falta de depoimentos suficientes”. O juiz Borkon indicou que a certificação anterior havia sido concedida com a expectativa de que os requisitos para um julgamento amplo seriam atendidos, algo que não se verificou ao longo da instrução processual.
O caso foi iniciado por Marcus Vaughn, ex-funcionário da linha de montagem em Fremont, que alegou ter sido alvo de condutas racistas e descreveu um ambiente com insultos, pichações ofensivas e até cordas penduradas em postos de trabalho. Essas acusações, atribuídas ao período em que atuou na fábrica, foram citadas para ilustrar um padrão de hostilidade, mas, para efeito coletivo, a corte entendeu ser indispensável uma base testemunhal mais ampla e consistente.
O que a Tesla diz, e o que vem a seguir
Procurada anteriormente, a empresa afirmou que não tolera assédio no ambiente de trabalho e que já demitiu funcionários envolvidos em condutas racistas. No entanto, a Tesla não comentou a decisão mais recente sobre a ação coletiva. Ainda assim, a discussão sobre assédio racial na Tesla está longe de terminar, uma vez que há outros procedimentos em andamento contra a companhia.
Além do processo movido por Vaughn, a montadora segue na mira de órgãos públicos. As fontes destacam a investigação da Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos EUA (EEOC), responsável por apurar denúncias de discriminação no país. Também há outro julgamento envolvendo uma agência de direitos civis da Califórnia já agendado, o que mantém a pressão regulatória e judicial sobre a empresa.
Em termos de estratégia legal, a decisão de Borkon pode redistribuir as peças do tabuleiro. A abertura para ações individuais pode multiplicar processos menores, com ritmos e resultados distintos, mas reduz a exposição de um megajulgamento único. Para a empresa, isso tende a diminuir o risco de um veredito com impacto abrangente. Para os trabalhadores, significa reunir provas específicas, relatos detalhados e, possivelmente, buscar indenizações caso a caso.
Do ponto de vista reputacional, o tema permanece sensível. O foco em assédio racial na Tesla, somado ao histórico de queixas na fábrica de Fremont, seguirá sob escrutínio, tanto da opinião pública quanto de reguladores. A rejeição da ação coletiva é um marco processual importante, mas não encerra a disputa, que deve continuar no Judiciário californiano e em instâncias federais enquanto novas fases de investigação e julgamento avançam.
No curto prazo, os olhos se voltam ao cumprimento dos critérios probatórios exigidos pela corte. Sem a massa crítica de depoimentos considerada adequada para representar o conjunto de trabalhadores, o debate jurídico sobre a extensão e a representatividade das experiências narradas seguirá central, definindo os próximos passos de um caso que, desde 2017, levanta questionamentos sobre a cultura corporativa, a governança e as políticas de diversidade e inclusão da montadora.