Na COP30, Brasil detalha metas: 100 planos até 2028, 120 até 2030, seis mil capacitações e copresidência da CHAMP com a Alemanha para acelerar o Acordo de Paris
O Brasil apresentou, na terça-feira, 11, durante a COP30, o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Governança Multinível, uma iniciativa desenhada para integrar governos nacionais e subnacionais, além da sociedade, e tornar mais efetiva a implementação do Acordo de Paris. O anúncio veio acompanhado da nomeação do país, ao lado da Alemanha, para a copresidência da Coalizão para Parceria Multiníveis de Alta Ambição (CHAMP), reforçando o papel brasileiro na coordenação de políticas climáticas e no fomento ao financiamento climático local e nacional.
Com foco em governança multinível, o PAS busca alinhar estratégias de mitigação e adaptação entre União, estados e municípios, além de agentes do setor privado e da sociedade civil. A proposta pretende acelerar resultados tangíveis até o fim da década, conectando NDCs e agendas locais, e consolidar um arranjo de cooperação apoiado por organismos internacionais como a ONU-Habitat.
O que é o PAS e como ele vai funcionar
Segundo o governo, o PAS está estruturado em quatro pilares: decisão informada por risco, conhecimento e capacitações, financiamento público e privado e governança inclusiva com desenho decisório multinível, assegurando participação social. Essa arquitetura procura garantir que políticas climáticas nacionais dialoguem com planos estaduais e municipais, destravando dados, tecnologia e recursos financeiros para acelerar projetos no território.
A implementação ficará sob liderança dos Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com apoio da ONU-Habitat, da CHAMP e de outras iniciativas globais. Nos próximos meses, a coalizão deve aperfeiçoar o marco de implementação e apoiar o início de iniciativas colaborativas em escala nacional e local, num esforço para transformar o planejamento em execução qualificada.
Para a ministra Marina Silva, adaptar-se à crise climática vai além de obras e infraestrutura urbana, exigindo mudança de mentalidade e de processos de gestão. Em suas palavras, “A governança multinível não é apenas um aspecto de coordenação, é um espaço de responsabilização, de corresponsabilidade de diferentes atores de diferentes setores para uma gestão mais eficiente“.
Metas até 2028 e 2030: escala, capacitação e integração de NDCs
O PAS chega com prazos e números definidos. Até 2028, 100 planos climáticos nacionais e planos de implementação de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) deverão incluir estruturas e formas de governança multinível. A meta sobe para 120 planos até 2030, ampliando o alcance da integração entre níveis de governo e assegurando que a ambição chegue ao território com coerência e monitoramento.
Para viabilizar esse salto de qualidade na gestão, o plano prevê a capacitação de seis mil servidores públicos e profissionais de países que apoiaram a CHAMP, além de outras nações, até 2028. A formação técnica é peça central da estratégia, favorecendo diagnósticos baseados em risco, planejamento robusto e acesso a mecanismos de financiamento climático.
A coordenadora-geral de Adaptação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Inamara Melo, explicou que o eixo central é conectar políticas nacionais e subnacionais com fluxo de informação e recursos. “É preciso aprimorar as estratégias nacionais climáticas para garantir a integração multinível necessária à implementação. Esse processo requer um desenho de governança inclusiva, que garanta a transferência de dados e tecnologia. Isso poderá permitir que cidades e estados tenham as informações necessárias para ação climática e, também, irá facilitar o acesso ao financiamento”.
No âmbito da COP30, a aposta do governo é que a combinação de metas claras, capacitação massiva e arranjos de governança inclusiva acelere a entrega de projetos de adaptação, como drenagem, saneamento e resiliência urbana, e de mitigação, como descarbonização de frotas e transição energética.
CHAMP: plataforma para aproximar governos e destravar financiamento climático
A CHAMP, lançada na COP28 e agora impulsionada pelo PAS como instrumento de implementação, funciona como uma plataforma de alto nível para estreitar a relação entre governos nacionais e subnacionais no desenho de políticas e no acesso a financiamento climático. Até o momento, a iniciativa conquistou o endosso de 77 países e da União Europeia (UE), e ganha novo fôlego com a copresidência de Brasil e Alemanha anunciada durante a COP30.
Na prática, a CHAMP se propõe a criar pontes entre ministérios e prefeituras, garantindo que as NDCs deixem o papel e se convertam em obras, serviços e programas com impacto real. O ministro das Cidades, Jader Filho, enfatizou o papel decisivo dos entes locais na execução: “Quem executa de fato as ações são os líderes subnacionais. São eles que vão evitar que a floresta seja devastada, que vão fazer o processo de implementação para que os nossos esgotos não sejam jogados nos rios, que vão substituir as nossas frotas para que elas sejam descarbonizadas”.
Com a COP30 como vitrine, o Brasil aposta que a governança multinível, associada à capacitação e ao suporte técnico da ONU-Habitat, criará condições para ampliar a escala e a velocidade das ações climáticas. O avanço, segundo o governo, depende de cooperação contínua, da consolidação de dados confiáveis e de marcos regulatórios que facilitem a entrada de capital público e privado em projetos verdes, especialmente em cidades e regiões mais vulneráveis.
Ao integrar políticas climáticas em múltiplos níveis e conectar financiamento, tecnologia e capacitação, o PAS quer transformar o compromisso do Acordo de Paris em resultados mensuráveis. A expectativa é que, com a copresidência da CHAMP e com metas de curto e médio prazo, a COP30 marque um ponto de virada na coordenação entre países, estados e municípios, abrindo caminho para soluções escaláveis e inclusivas.