OpenAI contesta ordem judicial em petição apresentada em 12/11, diz que “99,99%” das conversas não têm relação com o caso, e alerta para risco de privacidade mesmo com a “desidentificação exaustiva” determinada pela juíza Ona Wang
A OpenAI contesta ordem judicial que a obriga a entregar 20 milhões de logs de conversas do ChatGPT solicitados pelo New York Times em um processo sobre direitos autorais. No pedido protocolado em 12/11, a empresa afirma que cumprir a determinação violaria a privacidade dos usuários, já que afetaria qualquer pessoa que usou o chatbot nos últimos três anos. Para a companhia, “99,99%” das transcrições requisitadas não teriam relação com as alegações do caso, o que ampliaria o risco de exposição indevida de dados, ainda que os registros sejam desidentificados.
O caso começou com a acusação de que a OpenAI teria usado indevidamente matérias jornalísticas para treinar seus modelos de IA, o que inclui conteúdos do New York Times. O jornal, por sua vez, não descarta o uso de seus textos para treino, mas defende que haja pagamento por licenciamento, como no acordo firmado com a Amazon, o que acrescenta uma camada comercial ao embate jurídico.
O que diz a OpenAI sobre os 20 milhões de logs e a privacidade
No pedido para reverter a decisão, a empresa sustenta que a ordem seria ampla demais e alcançaria conversas sem pertinência direta com a disputa. Segundo a OpenAI, a determinação atinge usuários globalmente, que agora “deve enfrentar a possibilidade de que suas conversas pessoais sejam entregues ao Times”. O argumento central é que, mesmo com procedimentos de anonimização, a exigência criaria um precedente perigoso para a coleta e entrega em massa de interações privadas.
A companhia também enfatiza que o conjunto pedido pelo jornal teria utilidade limitada para comprovar eventuais violações, repetindo que “99,99%” das conversas solicitadas não têm conexão com as alegações do processo. Ao enquadrar a disputa como uma questão de privacidade e proporcionalidade, a OpenAI contesta ordem judicial apontando para os riscos de se exigir um volume tão grande de dados, ainda que anonimizados.
A resposta do New York Times e a decisão da juíza Ona Wang
Do outro lado, um porta-voz do New York Times minimiza o risco à privacidade e critica a comunicação pública da empresa de IA. De acordo com ele, o post no blog corporativo da OpenAI engana os usuários “propositalmente” e “omite os fatos”. O jornal ressalta que a ordem judicial prevê que a própria OpenAI forneça uma amostra de chats “anonimizados pela própria OpenAI”, além de estarem protegidos por uma determinação legal específica.
A ordem original, assinada pela juíza Ona Wang, reforça que a privacidade seria resguardada pela “desidentificação exaustiva” a ser aplicada aos dados, somada a safeguards adicionais. O prazo dado pela magistrada para a entrega das transcrições termina na sexta-feira, 14/11. Na leitura do New York Times, o enquadramento proposto pelo tribunal reduz significativamente o risco de exposição, já que a amostra passaria por camadas rigorosas de anonimização antes de ser compartilhada no âmbito do litígio.
Enquanto a OpenAI contesta ordem judicial alegando amplitude indevida e ameaça à privacidade, o jornal sustenta que a medida é necessária para instruir o processo, sobretudo ao investigar se conversas produzidas pelo ChatGPT podem refletir uso não licenciado de conteúdo jornalístico durante o treinamento de modelos.
O que está em jogo para usuários, para a indústria e no Brasil
Para os usuários, a preocupação central é o alcance prático de uma coleta em massa de registros de chat, ainda que sem identificadores pessoais. A controvérsia expõe a tensão entre a necessidade de evidências em processos de copyright e a proteção de dados em serviços de IA generativa. A forma como o tribunal calibrar a exigência, optando por uma amostra limitada e anonimizada, ou por demandas mais amplas, pode moldar a jurisprudência sobre transparência, privacidade e responsabilização de modelos de linguagem.
O pano de fundo comercial também pesa. O New York Times não se opõe, em absoluto, ao uso de conteúdo jornalístico para treinar IA, desde que haja pagamento, como exemplificado no acordo com a Amazon. Esse ponto sugere que parte da disputa passa por estabelecer parâmetros de licenciamento e remuneração, algo que impacta todo o ecossistema de mídia e tecnologia, de grandes redações a startups de IA.
No Brasil, a OpenAI enfrenta um processo semelhante, movido pela Folha de S.Paulo em agosto deste ano, o que demonstra que a discussão sobre treinamento de IA, direitos autorais e privacidade já é global e tende a se intensificar. Decisões estrangeiras, especialmente em tribunais de grande visibilidade, costumam influenciar debates locais, seja na elaboração de políticas de governança de dados, seja em estratégias jurídicas de produtores de conteúdo e empresas de tecnologia.
Neste momento, a OpenAI contesta ordem judicial buscando estreitar o escopo do que precisa ser entregue, enquanto o New York Times argumenta pela necessidade probatória, com garantias de anonimização. O desfecho imediato passa pelo cumprimento, ou revisão, da ordem que cobra a amostra de conversas anonimizadas até 14/11. A médio prazo, a disputa tende a acelerar a definição de regras para acesso a dados de plataformas de IA, equilíbrio entre privacidade e transparência, e modelos de licenciamento para conteúdo jornalístico no treinamento de sistemas como o ChatGPT.