Espanha investiga a Meta: governo acusa rastreamento sem consentimento e promete ação dura, citando RGPD, ePrivacy, DMA e DSA
A abertura de uma apuração oficial contra a controladora do Facebook e do Instagram coloca a proteção de dados no centro do debate europeu. O governo espanhol afirmou que a empresa pode ter recorrido a um mecanismo de rastreamento oculto em dispositivos Android, prática que, se confirmada, violaria regras centrais da União Europeia, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Diretiva ePrivacy, bem como trechos da Lei dos Mercados Digitais (DMA) e da Lei dos Serviços Digitais (DSA). A iniciativa também reforça o escrutínio sobre as big techs no bloco, aumentando a pressão por transparência e responsabilidade.
O primeiro-ministro Pedro Sánchez foi categórico ao anunciar a medida, deixando claro que o país não aceitará abusos por parte de plataformas digitais. Em comunicado, ele declarou: “Na Espanha, a lei está acima de qualquer algoritmo”, sinalizando que, caso a investigação confirme irregularidades, o governo buscará consequências legais para a companhia. O caso se soma a um cenário de tensões políticas e regulatórias envolvendo grandes empresas de tecnologia, especialmente no contexto europeu.
O que motivou a apuração e quais leis podem ter sido descumpridas
Segundo o gabinete do premiê, a decisão de abrir investigação decorre de uma apuração internacional que identificou um sistema oculto utilizado para monitorar a navegação de usuários. A suspeita é que esse recurso tenha sido empregado em smartphones Android, permitindo traçar perfis e coletar dados sem base legal adequada, como consentimento válido, transparência na coleta e finalidade específica, exigências fundamentais do RGPD e da Diretiva ePrivacy. As autoridades também avaliam impactos sob a DMA e a DSA, marcos regulatórios que miram práticas anticoncorrenciais e deveres de moderação e segurança em plataformas de grande porte.
De acordo com informações do governo, “Governo acusa empresa de rastrear usuários sem consentimento e cita possível infração a múltiplas leis europeias.” Em paralelo, a empresa será chamada a prestar depoimento diante de uma comissão da Câmara dos Deputados, etapa que tende a aprofundar a coleta de evidências, incluindo documentos técnicos e explicações sobre os fluxos de dados e mecanismos de monitoramento.
O que diz a Meta e como a investigação pode avançar
A companhia afirmou que pretende colaborar com o processo e destacou seus recursos para controle de privacidade. Em nota, conforme relatado, “A Meta afirmou que cooperará com as autoridades espanholas e reforçou, em nota, que oferece ferramentas de controle de privacidade.” A manifestação tenta conter danos reputacionais e reduzir a percepção de infrações sistemáticas, em especial após uma sequência de disputas com reguladores europeus.
Na prática, a investigação deve avaliar se houve coleta de dados sem consentimento, como alegam as autoridades, e se o eventual rastreamento oculto foi implementado de forma a contornar proteções de privacidade nos dispositivos Android. Caso irregularidades sejam confirmadas, o caso pode resultar em multas elevadas e em determinações para alterar produtos e políticas de tratamento de dados. A verificação técnica sobre como o sistema funcionava e quais categorias de informações eram coletadas será determinante para o desfecho.
Além do aspecto técnico, há uma dimensão institucional, já que a abertura do processo ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre poder de mercado, transparência algorítmica e proteção de direitos fundamentais no ambiente digital. O movimento se soma a outras medidas europeias que elevam o grau de responsabilidade de plataformas com alcance massivo.
Por que o caso pressiona as big techs na UE e o contexto político internacional
O episódio surge em um momento delicado nas relações entre Madri e Washington, já marcadas por críticas dos Estados Unidos ao nível de gastos espanhóis na OTAN e à aproximação com Pequim. Esse pano de fundo geopolítico pode intensificar o debate público sobre a atuação de empresas americanas na Europa, embora a condução da apuração siga parâmetros legais da UE.
Historicamente, a companhia acumula embates com a Comissão Europeia, que a acusou de falhas de transparência e de abuso de posição dominante em diferentes frentes. Em 2024, a empresa foi multada em 798 milhões de euros por práticas que favoreciam o Facebook Marketplace, além de enfrentar novas acusações referentes ao cumprimento da Lei dos Mercados Digitais. O endurecimento regulatório sinaliza que, no bloco, o foco está em reduzir assimetrias de poder, ampliar a proteção de dados e inibir estratégias anticoncorrenciais.
Para o público, a disputa joga luz sobre como aplicativos e plataformas coletam informações e como essas práticas afetam a privacidade, a segurança e a liberdade de escolha. O relatório internacional que embasou a apuração sugeriu “monitoramento indevido no Facebook e Instagram; empresa promete colaborar”, reforçando a necessidade de escrutínio técnico e jurídico. Se a investigação comprovar violações, o caso pode se tornar um marco regulatório para a região, influenciando decisões em outros países e acelerando mudanças em políticas internas da companhia.
Nesse contexto, cresce a relevância de iniciativas estatais que priorizam o interesse público e a accountability das plataformas. Ao reiterar que “Na Espanha, a lei está acima de qualquer algoritmo”, o governo indica que continuará a agir em defesa de direitos fundamentais, enquanto órgãos fiscalizadores da UE buscam coibir práticas opacas. A forma como a empresa responderá, técnica e institucionalmente, será crucial para a restauração de confiança e para a conformidade plena com as regras europeias.
À medida que a apuração avança, a expectativa é de mais detalhes sobre o escopo do suposto rastreamento, a base legal adotada para processar dados e os procedimentos internos de compliance. Para usuários e anunciantes, o desfecho terá impacto direto na maneira como os serviços funcionam, nos níveis de transparência oferecidos e no equilíbrio entre modelos de negócio baseados em dados e a privacidade assegurada pela legislação europeia.