Sob a Lei de Serviços Digitais, app pode ser obrigado a moderar canais públicos, avaliar riscos, publicar números de usuários e cumprir regras de transparência, segundo a Bloomberg, sem afetar mensagens privadas
O WhatsApp pode ser oficialmente classificado pela União Europeia como uma Plataforma Online Muito Grande, enquadramento previsto na Lei de Serviços Digitais, segundo reportagem citada pela Bloomberg. A mudança mira especialmente os canais públicos do WhatsApp, espaço usado por figuras públicas e veículos de imprensa, e exigirá mais moderação de conteúdo e transparência nas operações. As conversas privadas do aplicativo não seriam afetadas por essa possível designação.
A iniciativa acompanha o movimento que já alcançou outras plataformas da Meta, como Facebook e Instagram, e reforça o cerco regulatório da UE sobre serviços considerados essenciais para a circulação de informação. Embora a decisão ainda não tenha data oficial para ser anunciada, a sinalização é clara de que a Lei de Serviços Digitais ganhará mais alcance sobre produtos do ecossistema Meta, agora mirando a experiência dos canais do WhatsApp.
O que está em jogo com a Lei de Serviços Digitais
A Lei de Serviços Digitais, conhecida pela sigla DSA, estabelece um conjunto de obrigações rigorosas às plataformas enquadradas como Very Large Online Platform, categoria que, na tradução usada pela UE, corresponde a Plataforma Online Muito Grande. Essa designação é aplicada a serviços com forte impacto no ecossistema informacional europeu e, por isso, o pacote de deveres inclui avaliações periódicas de risco sobre a circulação de conteúdo ilegal ou prejudicial, além da implementação de estratégias de mitigação.
Entre as exigências, a lei determina divulgação semestral do número de usuários, abrindo a caixa-preta de audiência para que reguladores e sociedade possam acompanhar a evolução de alcance e uso. Em caso de descumprimento, as empresas podem enfrentar multas de até 6% do faturamento global anual, um instrumento destinado a tornar o cumprimento das regras uma prioridade estratégica e financeira para as big techs.
Pela DSA, plataformas com mais de 45 milhões de usuários mensais na Europa entram nesse grupo de maior responsabilidade. Essa régua já alcança a maioria das grandes empresas de tecnologia, como Meta, Amazon e Google, e se consolidou como referência do novo ambiente regulatório europeu. A Amazon, por exemplo, já contestou judicialmente a designação, em um sinal de como o tema é sensível para o setor.
Como a classificação afetaria o WhatsApp
Segundo as informações disponíveis, a discussão sobre o WhatsApp se concentra nos canais abertos, que funcionam como uma vitrine para conteúdos com grande potencial de alcance. De acordo com os dados citados nas reportagens, esses canais “registraram uma média de 46,8 milhões de usuários no final de 2024”, volume que supera o corte exigido pela DSA. Nesse cenário, a autoridade europeia entende que a plataforma deve cumprir o pacote completo de transparência e moderação previsto na Lei de Serviços Digitais.
É importante reforçar que a possível designação não mudaria a natureza privada das conversas no aplicativo. A própria cobertura indica que a classificação “não afetará a principal função de mensagens privadas”, mantendo inalterada a arquitetura de criptografia e a experiência individual do usuário. O foco recai sobre os canais, onde a circulação de informações se aproxima do padrão de plataformas de conteúdo, com escala pública.
Procurada sobre o andamento do processo, a Comissão Europeia manteve cautela. “Não podemos confirmar o cronograma para uma possível designação futura”, comentou um porta-voz do órgão. A frase reforça que ainda não há calendário oficial, embora o enquadramento esteja maduro do ponto de vista técnico e alinhado a precedentes recentes envolvendo produtos da Meta.
Do lado corporativo, ainda não há um plano público detalhado sobre como o WhatsApp poderia redesenhar seus processos de moderação, caso a designação seja confirmada. Até aqui, A Meta ainda não se pronunciou sobre possíveis mudanças no WhatsApp em decorrência dessa futura classificação, o que mantém no ar dúvidas sobre cronograma, recursos dedicados e formatos específicos de relatórios exigidos pela UE.
Próximos passos e cenário regulatório
O endurecimento regulatório da UE, materializado na Lei de Serviços Digitais, também repercute no tabuleiro geopolítico e econômico. Em episódios anteriores, Donald Trump criticou a abordagem europeia ao setor de tecnologia, em especial as multas e os remédios aplicados a companhias dos Estados Unidos. Nas palavras citadas pela cobertura, “O presidente Donald Trump criticou a rígida regulamentação tecnológica da UE, afirmando que ela prejudica injustamente as empresas norte-americanas, e chegou a ameaçar tarifas em resposta às multas aplicadas a companhias de tecnologia do país.”
Apesar das tensões, Bruxelas tem demonstrado consistência em exigir que as plataformas de grande porte assumam responsabilidades proporcionais ao seu alcance social. No caso específico do WhatsApp, a possível classificação como Plataforma Online Muito Grande buscaria garantir mais transparência nos canais públicos, com controles claros sobre riscos de desinformação, conteúdos ilegais e material prejudicial, sem comprometer a privacidade das mensagens individuais.
Se confirmada, a designação deve inaugurar uma fase de ajustes operacionais no aplicativo, com rotinas de auditoria, relatórios de número de usuários a cada seis meses e estratégias de mitigação desenhadas para os canais. Para o público, a tendência é ver regras mais claras, sinalizações de conteúdo e uma camada adicional de governança sobre o que circula nos espaços abertos do app. Para a União Europeia, a aplicação consistente da Lei de Serviços Digitais é uma forma de alinhar o WhatsApp a padrões já cobrados de outras plataformas, fortalecendo um ambiente informacional mais seguro, transparente e previsível.