Anvisa proíbe suplementos com ozônio após constatar propaganda irregular e falta de segurança, medida alcança energéticos e suspende fabricação, venda e anúncios em todo o país
A Anvisa publicou no Diário Oficial da União uma determinação que proíbe todos os suplementos alimentares e energéticos produzidos pela OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda.. A medida inclui a apreensão imediata dos produtos e a suspensão de fabricação, comercialização, distribuição e propaganda em território nacional.
Segundo a agência, a restrição foi motivada por ausência de comprovação de segurança e por propagandas irregulares. Em nota sobre o fundamento técnico da decisão, a Anvisa destacou: “A decisão aponta que não há comprovação de segurança para o uso da substância em alimentos, bebidas ou suplementos.”
Além disso, o órgão esclareceu que a aplicação do ozônio no ciclo de produção de alimentos é limitada. De acordo com a autarquia, “Segundo o órgão, o uso da substância é autorizado apenas como agente de desinfecção no tratamento de água.” Fora desse contexto, o uso em suplementos com ozônio e em energéticos não é permitido.
Outro ponto determinante foi a identificação de promessas de benefícios à saúde sem respaldo científico. Em peças publicitárias, os produtos eram associados a efeitos como “suporte ao funcionamento saudável do sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular”, alegação que, segundo a Anvisa, exigiria evidências robustas para ser utilizada, o que não foi apresentado.
O que muda com a decisão e quem é afetado
A partir da publicação no DOU, a determinação tem efeito imediato. Na prática, varejistas, distribuidores e a própria fabricante ficam impedidos de colocar no mercado itens classificados como suplementos com ozônio ou energéticos com ozônio. As autoridades sanitárias podem promover a apreensão de lotes e adotar medidas de fiscalização para garantir o cumprimento.
Para consumidores, a orientação de autoridades sanitárias, em casos como este, é interromper o uso dos produtos suspensos e buscar orientação médica se houver qualquer sintoma após a ingestão. Também é recomendável comunicar a vigilância sanitária local sobre pontos de venda que ainda mantenham itens proibidos nas prateleiras.
Do ponto de vista regulatório, a decisão reforça a diretriz da Anvisa de que qualquer alegação de saúde para alimentos, bebidas e suplementos requer comprovação científica e regularização específica. O caso da OZT evidencia que, na ausência desses requisitos, a consequência é a retirada do produto do mercado, inclusive com proibição de publicidade.
Por que o ozônio não pode estar em alimentos, bebidas e suplementos
O ozônio é uma molécula formada por três átomos de oxigênio. Na alta atmosfera, ele compõe a camada de ozônio, que ajuda a filtrar a radiação ultravioleta, protegendo a vida na Terra. Contudo, trata-se de um gás altamente reativo, capaz de provocar danos a tecidos saudáveis quando aplicado de forma inadequada ao organismo. Reportagem do G1 lembra esse caráter reativo, ponto central para a avaliação de risco em produtos de consumo.
Nesse contexto, a Anvisa enfatiza que não há evidências de segurança para ingestão de suplementos com ozônio ou de energéticos com ozônio. A agência é taxativa ao registrar que não existe comprovação de segurança para seu uso em alimentos, bebidas ou suplementos, e que seu emprego autorizado limita-se à desinfecção no tratamento de água, finalidade industrial distinta de consumo direto.
As alegações comerciais que atribuem benefícios sistêmicos ao ozônio carecem, segundo a agência, de estudos robustos e reprodutíveis. Por isso, o órgão enquadrou como propaganda irregular as promessas de melhora de funções digestivas, hepáticas, oculares e cardiovasculares, uma vez que a legislação brasileira exige comprovação científica para qualquer benefício de saúde comunicado ao público.
Impactos para consumidores e como fica a ozonioterapia no Brasil
A decisão não atinge procedimentos clínicos regulamentados, mas delimita o que é permitido em produtos de consumo. No Brasil, a Lei nº 14.648/2023 autoriza a ozonioterapia como prática de saúde complementar, desde que conduzida por profissionais de nível superior, inscritos em conselhos de classe, e com equipamentos regularizados pela Anvisa. Ainda assim, a agência esclarece que somente estão autorizados equipamentos geradores de ozônio para uso odontológico e estético, em aplicações externas e localizadas, como limpeza de pele, tratamento de cáries e inflamações gengivais.
Isso significa que a proibição atual mira especificamente a presença de ozônio em produtos ingeríveis, como suplementos com ozônio e bebidas energéticas, e não autoriza extrapolar o uso da substância para fins alimentares. Também não há autorização para comunicar benefícios sistêmicos sem a comprovação exigida pela regulamentação de alimentos e suplementos.
Para o consumidor, o mais prudente é evitar qualquer item que prometa vantagens associadas ao ozônio na forma de suplemento ou bebida, verificar rótulos e desconfiar de propagandas que atribuam propriedades terapêuticas sem validação. Para o mercado, a mensagem é clara: cumprir as regras de segurança, rotulagem e publicidade é condição indispensável para colocar um produto à venda no Brasil.
Ao reforçar que não há comprovação de segurança e que o ozônio, por sua reatividade, pode agredir tecidos, a Anvisa sinaliza uma postura de cautela com o consumidor, alinhada às melhores práticas de vigilância sanitária. A expectativa é que a medida aumente o escrutínio sobre promessas de saúde em alimentos e suplementos, desencorajando o lançamento de produtos sem evidência robusta e sem regularização adequada.